sexta-feira, setembro 14, 2012

Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres - SISPASS.


O cadastro para criação amadora de passeriformes inicia-se na Internet, conforme as normas da Instrução Normativa nº 10/2011Clique aqui para saber como se cadastrar.
Após realizar o cadastro na internet, o interessado deve comparecer ao Ibama mais próximo para homologação dos dados cadastrais e emissão da licença de passeriformes. Confira a unidade do Ibama mais próxima de você (http://www.ibama.gov.br/acesso-a-informacao/unidades-do-ibama).
O documento que comprova a legalidade do criador é o seu registro atualizado de passeriformes impresso pelo Sispass. Assim, as carteirinhas de clubes e federações, apesar de continuarem existindo, não têm validade para a fiscalização.
As transações somente devem ser feitas via internet. Dessa forma, o certificado de passeriforme – CTP – não tem mais validade.
O usuário que pretende se cadastrar como criador de passeriforme deve seguir as instruções abaixo:

CategoriaCódDescriçãoPp/guTaxa
Uso de Recursos Naturais20Criador de Passeriformes Silvestres NativosPequenoLicença de Criador


Atenção: A licença de criador amador tem validade de 1º de agosto a 31 de julho do ano subsequente. O interessado se cadastrando em junho de 2012 terá que pagar a licença referente ao período de 1º de agosto de 2011 a 31 de julho de 2012.
A transferência, sempre que possível, deve ser feita simultaneamente entre cedente e adquirente, visando garantir a segurança. Nos casos em que se adquire um pássaro de criador sem cadastro no Sispass ou sem autorização comercial, essa ave não poderá ser incluída no programa e o criador estará agindo irregularmente, colocando em risco sua própria licença.
Deve ficar claro também que essa licença não se aplica à regularização de pássaros sem anilhas ou que perderam o prazo de recadastramento.

CPF/CNPJ:
Senha:
Esqueceu a sua senha?
Clique aqui.
 


Fonte: http://servicos.ibama.gov.br/index.php/autorizacoes-e-licencas/criacao-de-passaros-silvestres-sispass

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